Condições gerais de venda

Última atualização: 18 de setembro de 2026.

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a qualquer aquisição dos serviços disponibilizados sob a marca Roona pela sociedade CLEO IA, SAS de direito francês matriculada na Conservatória do Registo Comercial e das Sociedades de Bourg-en-Bresse sob o número 995 370 319 (o Prestador), a clientes profissionais (o Cliente) no site roonaworks.com. O serviço destina-se exclusivamente a profissionais e empresas, não a consumidores. O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições e tê-las aceite antes de iniciar o processo de encomenda em linha.

2. Descrição do serviço

RoonaWorks é um serviço SaaS de assistente virtual baseado em inteligência artificial. Permite, nomeadamente, a análise de documentos, a redação assistida e a automatização de tarefas. O serviço é prestado no estado em que se encontra e está acessível 24 horas por dia, salvo em períodos de manutenção.

3. Encomendas e subscrição

O Serviço é proposto sob a forma de subscrição mensal sem período de fidelização, renovável tacitamente. O Cliente pode encomendar créditos suplementares (Pacotes) a qualquer momento.

4. Preços e condições de pagamento

Os serviços são prestados aos preços em vigor apresentados no site no momento do registo da encomenda. Os preços são expressos em euros, sem IVA. O IVA é aplicado à taxa em vigor. Para clientes profissionais estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia e titulares de um número de IVA intracomunitário válido aplica-se a autoliquidação. O pagamento é feito por cartão através do prestador seguro Stripe. O preço da subscrição é pago a pronto, mensalmente, no início de cada período. Os Pacotes de créditos são pagos de uma só vez no momento da encomenda. Para clientes profissionais estabelecidos fora da União Europeia, o serviço é faturado sem IVA francês; o Cliente é responsável por quaisquer impostos devidos no seu país.

5. Período de teste

É oferecido aos novos utilizadores um período de teste gratuito de 14 dias, com um crédito de utilização limitado (25 créditos). Durante esse período não há qualquer faturação. No final do teste, o acesso fica restrito salvo subscrição de um plano pago.

6. Propriedade intelectual

O Cliente mantém-se único proprietário dos dados e documentos transmitidos (Input). O Cliente detém a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos gerados pela IA (Output) no âmbito do Serviço. O Prestador conserva a propriedade exclusiva da plataforma, da sua arquitetura, da sua interface gráfica e do seu código-fonte, bem como das marcas Roona e RoonaWorks.

7. Responsabilidade

O Prestador está vinculado a uma obrigação de meios. Aplica tecnologias do estado da arte para fornecer os resultados mais pertinentes possíveis. Contudo, o Cliente reconhece que a IA pode cometer erros (alucinações). O Cliente é o único responsável pela verificação, validação e utilização dos documentos e informações gerados pelo Serviço.

8. Cessação

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente. O cancelamento produz efeitos no final do período mensal de subscrição em curso. Não há lugar a qualquer reembolso proporcional.

9. Lei aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, a competência é atribuída aos tribunais da comarca do Tribunal da Relação de Paris.